ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO TRABALHISTA
Reclamatória trabalhista, defesas, acordos, rescisões
O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regula a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.
DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcios, inventários, partilha, pensões
“Conforme a sua finalidade ou o seu objetivo, as normas do direito de família ora regulam as relações pessoais entre os cônjuges, ou entre os ascendentes e os descendentes ou entre parentes fora da linha reta; ora disciplinam as relações patrimoniais que se desenvolvem no seio da família, compreendendo as que se passam entre cônjuges, entre pais e filhos, entre tutor e pupilo; ora finalmente assumem a direção das relações assistenciais, e novamente têm em vista os cônjuges entre si, os filhos perante os pais, o tutelado em face do tutor, o interdito diante do seu curador. Relações pessoais, patrimoniais e assistenciais são, portanto, os três setores em que o direito de família atua.” (GONÇALVES, 2010, p 18).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadorias, pensões, auxílio doença e acidentário
O Direito Previdenciário é uma área do direito público cujo o objetivo é disciplinar a previdência social, regulamentando a regulação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar. Pode ser entendido como um direito fundamental do cidadão, pois, por meio dele, o Estado ampara os beneficiários, tanto segurados quanto dependentes sempre que estes se deparam com eventos previstos pela legislação que os coloquem em situação de necessidade, seja pela impossibilidade de obtenção da própria subsistência seja pelo aumento de despesas.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Ações contra telefonia, bancos, seguradoras, planos de saúde
DIREITO
CIVIL
Contratos, soluções empresariais, escrituras
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
Referência bibliográfica
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 6: Direito de Família- 7 ed. – São Paulo: Saraiva, 2010.